D E C R E T O Nº. 8293/GAB/PMB/2018

Buritis, 12 de junho de 2018.

“Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A

                               Artigo 1º. Fica estabelecido o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias úteis previstos para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, conforme segue:

1. – no dia 22 de junho de 2018, sexta-feira, o expediente será das 12h às 18h.

1. – no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira, o expediente será das 7h30min às 13h30min.

Parágrafo Único. Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será:

1. – das 13h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 10 h.

1. – das 7h30min às 13h30min, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 14h.

Artigo 2º. Ficam excetuados das disposições contidas neste Decreto, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e aqueles em que as demandas necessitem de horário de expediente normal, os quais terão o funcionamento definido a critério dos seus respectivos Titulares.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.