O Prefeito de Buritis, Roni Irmãozinho, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 03 de outubro, com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buritis (SINDSEMB). Durante a reunião foram discutidos, assuntos pertinentes à categoria, além do PCCS que será votado em breve. Estiveram presente na reunião, os Vereadores Danielzinho da autoescola, Professor Valdeir Gonçalves e o presidente da Câmara Marcelo Mendes, que se colocou à disposição tanto dos Servidores como do Executivo.
O Procurador do Município, Flávio Farina, aproveitou a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre o decreto Nº 9515/2019, o qual decretava em seu artigo 1º: fica isenta a Administração Municipal da interveniência administrativa entre os Servidores Públicos do Município e o Sindicato dos Servidores Público do Município de Buritis – SINDSEMB, deixando de promover descontos em folha de pagamento, ficando a iniciativa dos repasses de servidores filiados ao referido sindicato realizado de forma direta entre as partes. Ele explicou que, trata-se de uma irregularidade formal na lei 1338/2019, no qual preconizava: em seu artigo 1º, o seguinte: Fica o poder municipal autorizado a efetuar o desconto direto na folha de pagamentos dos servidores públicos municipais, filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Buritis – SINDSEMB. A legislação ia em desencontro com o inciso II, do artigo 66 da lei orgânica do Município, visto que apenas assegurava o direito dos descontos ao sindicato Sindsemb, violando o princípio da liberdade constitucional sindical, ele retrata ainda que, a falta de modulação dos meios em que se deve ser feito o convênio, não estava contemplada na referida lei, e ainda havia um problema de representatividade sindical quanto ao SITMAR que reivindicava sua representatividade na região, uma vez saneada as dúvidas quanto a representatividade e reconhecendo a legitimidade do sindicato local, o procurador se propõe a encaminhar o projeto de lei para a Câmara, regularizando toda a situação com maior brevidade, onde ficou ajustado com o presidente que colocaria na pauta também em caráter de urgência, ficando devidamente esclarecido a diretória, que se tratava de regularidade formal no ato de conveniar com o sindicato, e com o aval do Prefeito ficou acordado com a diretória do sindicato ,que serão tomadas todas as providências administrativas e legais para formalização do convênio dentro dos princípios da legalidade, e da formalidade necessária atendendo preceitos da administração pública, finalizando que, em breve estará normalizada a situação do sindicato junto ao município, retomando os descontos em folha desta vez dentro da regularidade processual.
Vale ressaltar que todos os compromissos da Prefeitura com os servidores, estão sendo honrados pela Administração. “Estou sempre aberto ao diálogo com todas as categorias de servidores, visando oferecer as melhorias necessárias. Essas reuniões são momentos importantes para ouvir as reivindicações e analisar as propostas”, destacou o Prefeito Roni Irmãozinho.
Abraão Sousa - Decom
Prefeitura de Buritis.
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