A Prefeitura de Buritis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou a PORTARIA Nº 1 4/2025 - SEMECE/BTI, que institui a Central Única de Vagas em Creches. O projeto Central de Vagas nasceu de um acordo de cooperação entre o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), com o objetivo de organizar a fila de espera para matrícula, de forma transparente e eficiente, o acesso das crianças à educação infantil. Seu principal objetivo é administrar a demanda por vagas, garantir critérios justos de prioridade e facilitar o atendimento às famílias que buscam um espaço adequado para o desenvolvimento de seus filhos.
Com a Central, os responsáveis podem acompanhar em tempo real as vagas disponíveis, os grupos prioritários e a lista de espera, além de realizar agendamentos de forma rápida e acessível.
Critérios de prioridade
A classificação das crianças segue critérios de prioridade definidos pela portaria, atendendo especialmente:
I. Criança com deficiência, assim definida nos termos do artigo 2º da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
II. Criança que estejam sob a guarda de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, observando o disposto no artigo 9°, §7º, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
III. Famílias inscritas no programa federal "Bolsa Família" (ou em outro programa criado com a mesma finalidade) ou em programas estaduais ou municipais de distribuição de renda;
IV. Famílias monoparentais (é um tipo de família que o pai ou a mãe vive sem cônjuge ou companheiro e tem filhos dependentes);
V. Famílias com mães economicamente ativas.
VI. Grupo familiar no qual todos os responsáveis legais pela criança possuem jornada de trabalho de até 08 horas diárias em período diurno com renda máxima de até 02 salários mínimos.
VII. Grupo familiar no qual todos os responsáveis legais pela criança possuem jornada de trabalho de 08 horas diárias em período diurno
VIII. Após essas prioridades, será considerada a ordem cronológica de inscrição.
Como acessar a Central de Vagas?
Para facilitar, a Secretaria Municipal de Educação preparou um passo a passo simples:
1-Acesse https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/portal e selecione o município Buritis na tela inicial;
2-Clique em Acessar;
3-Na tela seguinte, escolha a opção desejada:
Ø 
Portal de Agendamentos – para agendar entrevista;
Ø 
Consultar Vagas Disponíveis – para verificar as vagas disponível;
Ø 
Consultar Grupos Preferenciais – para visualizar os critérios de prioridade;
Ø 
Consultar Fila de Espera – para acompanhar a posição da criança inscrito.
Com esse sistema inovador,Secretaria Municipal de Educação reforça seu compromisso em oferecer um processo transparente, justo e acessível para todas as famílias que precisam de vagas na creche municipal.
