Segunda, 05 Outubro 2020 16:20

Buritis tem novo Decreto Municipal

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DECRETO Nº 10.628/GAB/PMB/2020.

DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

                                                           

“Dispõe sobre a prorrogação da Situação de Emergência em Saúde Pública em face da Pandemia do Novo Coronravirus Covid -19, regulamentação do distanciamento social, instruindo Protocolo de Orientação para retomada de atividades nos termos  e diretrizes estabelcida no que dispõe medidas temporárias de enfrentamento e prevenção do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”


Art. 4º Permanece  o município de Buritis na FASE 03 do Decreto Estadual de 25.049/2020 com a autorização de funcionamento do comércio local em sua totalidade, respeitando as regras de distanciamento social, uso de máscara e as regras sanitárias previstas no artigo 11 do referido Decreto.


  • § 1º O disposto deste artigo se dará nos termos dos Decreto Estadual 25.348 de 31 de agosto de 2020, com as adequações do ANEXO III do artigo ll, que passa a vigorar com a seguinte redação:
  • § 2º A terceira fase, que deverão obedecer as regras sanitária estabelecida no artigo 11, permite todas atividades EXCETO as atividades a seguir:
  1. Balneários; (redação dada pelo Decreto Estadual 25.412 de 17 de setembro de 2020).
  • § 3º Serviços de eventos e afins deverão atender a limitação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total de lotação, fazendo com que os clientes mantenham-se em distância de, no mínimo, 2m (dois metros) entre as mesas, sem interação dançante entre os convidados, cabendo a responsabilidade aos promotores dos eventos da manutenção da ordem e o distanciamento deles na área interna e externa.



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