Buritis – A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buritis RO, CMDCA, lançou Edital que definiu data para eleição de novos Conselheiros Tutelares para compor o quadro da entidade no quadriênio 2016/2019. O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco (5) membros titulares e suplentes.
Para se candidatar, os pretendentes devem observar alguns requisitos básicos, tais como: Reconhecida idoneidade moral (certidão civil e criminal); Idade superior a vinte e um anos (21) (fotocópia do RG e CPF); Residir no Município (comprovante de residência); Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (Resolução 170/2014, art. 12, § 2º, inciso I), Comprovantes: Certificado ou declaração com firma reconhecida do órgão expedidor) e ainda, Comprovante de conclusão do Ensino Medio.
A inscrição da-se-á pelo preenchimento de requerimento elaborado pelo CMDCA assinado pela Comissão Especial, no período de 06 de abril de 2015 a 06 de maio de 2015, o qual deverá ser entregue pessoalmente no endereço: Rua Taguatinga 1450, setor 03 – Sala de Conselhos.
O processo de Escolha realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, das 08h00 às 17h00 horário local, conforme previsto no art. 139 da Lei 8.069/90, nos locais a serem definidos e publicado antes do processo de escolha.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais sendo que nos feriados, finais de semana, e período noturno dar-se-á em sistema de plantão e rodízio. O valor do vencimento é de R$1.100,00 (Hum Mil e cem reais) e os eleitos e posteriormente empossados, terão as demais vantagens inerentes a todos os outros servidores públicos.
O processo de escolha dos inscritos se dará com as Inscrições e entrega de documentos, sendo em seguida aplicado o Exame de conhecimento específico, para depois ser homologado os nomes que irão para a disputa democrática por meio do voto popular. Após a definição, correrá a Formação Inicial, a Diplomação e posteriormente a posse dos Conselheiros efetivos e dos suplentes. . (Decom-PMB)
Confira na íntegra o Edital de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019
