Prefeitura realiza com sucesso a sexta Conferência Social
Cidade: Buritis
Notícia: Conferência Social
Por: DECOM/PMB-RO
Na manhã desta última quarta feira – 05 a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) e, através do Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho (COMAST), realizou com sucesso no Salão Paroquial Santa Marta a sexta edição de Conferência Municipal de Assistência Social, que trouxe como tema “ Consolidar o SUAS de vez rumo à 2026”, iniciando com o credenciamento de todos os presentes, lido a plenária de abertura e do regimento interno que após aprovação seguiu os trabalhos apresentando o eixo norteador com as diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos próximos dez anos com plano decenal de 2016 a 2026, com os três sub-temas: ‘ O enfrentamento das situações de omissão social e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos Territórios, o pacto Federativo e a Consolidação do SUAS, fortalecimento da aplicação e do controle social para a gestão democrática’ para tomadas de decisão política que venham priorizar, na agenda da esfera Federal, atenção às populações mais vulneráveis, do compromisso dos entes e da participação maciça da sociedade civil na construção de um modelo de desenvolvimento sócio-econômico mais inclusivo, e, de uma igualdade social para todos.
No período da tarde foram formados grupos de trabalho para elaboração e apresentação de propostas sendo entregues e aprovadas as seguintes: no sub-tema 01) – Oferecimento de cursos gratuitos para capacitação profissional de membros das famílias de baixa renda, como forma de ingresso ao mercado de trabalho para provimento de renda sustentável familiar, contratação de profissionais nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal visando atendimento qualificado nos centros de assistência social especializada como o CRAS e o CREAS, proposta de adaptação da realidade do serviço de assistencialismo social diante da comunidade a ser atendida, uma recomendação a titular da referida pasta do Executivo Municipal assegurar ações em relação ao atendimento sócio assistencial pagos com o recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) sendo que já é uma meta conquistada. No sub-tema 02) – A criação de Lei de obrigatoriedade no co-financiamento das políticas do SUAS pelo Estado de direito, contratação de equipe multidisciplinar para a prestação de atendimento a demanda facilitando assim o trabalho do município, elaboração e criação de Lei que determina a importância do COMAST nas mudanças do Plano Participativo Plurianual o PPA, e que, a titular da pasta possa produzir seu próprio PPA, também a elaboração e criação de Lei que garanta o repasse de 2% dos recursos para atender as necessidades do serviço social e criação de campanha anual de divulgação dos projetos do assistencialismo social, que o Poder Executivo Municipal realize Concurso Público para o complemento do quadro efetivo de servidores visando atender a demanda da mão de obra humana na SEMAST incluindo para o próximo PPA. No sub-tema 03) - A elaboração e criação de Lei que determine a participação efetiva das autoridades políticas, jurídicas, religiosas e etc..., a criação da Casa do Conselho com reuniões mensais para os membros conselheiros, e que tenha coordenador e sua própria secretária com estrutura permanente para atuação nas reuniões, elaborar a criação de decreto que defenda dia de folga como forma de incentivo para o servidor membro conselheiro devido sua participação nas reuniões do Conselho, propostas estas que agora seguirão para apreciação e votação na Câmara Municipal de vereadores.
Participaram desta sexta Conferência Social as seguintes autoridades: o vice presidente do COMAST e tesoureiro da SEMUSA Challen Campos de Sousa, a presidenta do COMAST Maria da Luz Alves dos Reis, Sargento da PM e presidente fundador da Guarda Mirim local Olivério de Sousa Maia, a secretária Municipal de Assistência Social Jaciara Resende dos Santos e o prefeito Oldeir Ferreira dos Santos o Dico.
