Quarta, 28 Janeiro 2015 22:59

Contrato para início da implantação do sistema de água e esgoto poderá ser assinado em Fevereiro

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O início da obra orçada em mais de R$ 80 milhões que resultará na implantação de água potável e sistema de coleta e tratamento de esgoto poderá ocorrer antes do previsto. Informações colhidas junto a diretora presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Buritis – AGERB, Ocilene Gonçalves Soares revelam que o contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame licitatório poderá ser assinado até o dia 20 e fevereiro. A assinatura deste contrato depende primeiramente de algumas regulamentações internas dentro da própria AGERB, que deverá constituir os conselhos, Executivo e Consultivo.

No Conselho Executivo, os cargos serão três e ambos de nomeação do chefe do Poder Executivo. No Conselho Consultivo, os cargos serão seis e haverão de ser nomeados por um representante do Poder Executivo; por um representante da Agerb; por um representante da empresa contratada; por um representante do Poder Legislativo e por um representante da comunidade buritisense que será representada por um membro da Associação Comercial e Industrial de Buritis – ACIB.Estes dois conselhos terão que primeiramente deliberar sobre algumas situações burocráticas, concernentes a conduta da agência no tocante a fiscalização e regularização da obra. Ocilene assegurou que todas as ações da Agerb são de conhecimento do prefeito Toninho Correa que tem pedido celeridade nas tramitações necessárias como forma de assegurar que a obra seja iniciada assim que terminar o período dds chuvas.

A empresa vencedora tem por força da Lei de Licitações, 90 dias para dar início na obra, porém, diretores da empresa que já estiveram no município promovendo um levantamento técnico sobre onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto e outros assuntos pertinentes á obra, asseguraram que tão logo seja assinado o contrato, a obra terá início. A empresa terá o prazo de trinta anos para explorar o serviço por meio de concessão. Este assunto foi amplamente debatido no município e alvo de questionamentos por parte da população, vereadores e até mesmo dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que após minuciosa análise, deram parecer favorável a todo o projeto elaborado pela Prefeitura Municipal.

Outra preocupação exposta pelo prefeito diz respeito a conciliação entre duas obras, pois como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai iniciar a pavimentação nas duas principais avenidas da cidade, entendimentos já estão sendo mantidos com a empresa responsável pela execução desta obra para que esta, atue em sintonia com o DER, executando primeiramente a implantação dos tubos de água e adutores coletores de resíduos de esgoto. Pelo contrato a ser assinado, a empresa terá o prazo de 15 anos para implantar o sistema em toda a cidade. Ocorre porém que a empresa em conversa com a diretoria da Agerb, já acenou com a possibilidade de reduzir este prazo ao máximo como forma de tornar o contrato vantajoso para a empresa.Outras informações revelam que a lisura imposta na elaboração deste projeto tem atraído até mesmo a atenção de outras Administrações que buscam informações para elaborarem seus projetos e tê-lo aprovado nos órgãos de fiscalização e também, gerarem os benefícios à população.

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