Fixa data, estabelece critérios e orientações para matrícula na educação infantil da rede municipal de ensino de Buritis - RO para o ano letivo de 2019.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - SEMECE, no uso de suas atribuições, torna público as normas e procedimentos destinados as matrículas da Educação Infantil de 2 (dois) e 3 (três) anos completos até 31 de março, para o ano letivo de 2019 na Rede Pública de Ensino de Buritis - RO, com fundamentaçao na Constituição Federal/88, nas Emendas Constitucionais Nº 53/2006 e Nº 59/2009, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – L.D.B. Nº 9.394/1996 e Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013, Lei Nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal Nº 942/2015 de 24 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação e Resoluções 001/2012/CME/BTI e 03/CME/BTI/2018.

Acesse o Edital 003/2019, em anexo.