NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 001/2019.

CONSIDERANDO o Projeto de Lei 052/2019, que tramitou na esfera legislativa e executiva deste município, tendo o seu desfecho nesta última segunda feira dia 19/08/2019.

CONSIDERANDO o posicionamento do Legislativo pela manutenção do veto do executivo no projeto supracitado.

CONSIDERANDO as publicações circuladas no grupo de Whatsapp do SINDSEMB.

O CACS FUNDEB (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB) vem a público esclarecer:

1º Este conselho solicitou uma reunião para esclarecimentos juntamente com o contador da prefeitura municipal de Buritis e com os vereadores conforme ofícios nº 051 e 052 de 2019, onde foram apresentados dados reais de acompanhamento realizado por este conselho, que zela pelo trabalho técnico e a legalidade dos fatos.

                   2º Este conselho se manteve na neutralidade, quanto as decisões do Egrégio Poder Legislativo, que deliberaram pautados no relatório da CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) do legislativo, onde enfatiza o parecer jurídico apresentando inconstitucionalidade.

                   3º Que todo o trabalho do presidente do conselho, foi antes deliberado com os demais membros conselheiros, sendo aprovado por sua maioria, conforme ata nº 08 de 06/08/2019, zelando pela decisão do colegiado.

                   Frente ao exposto e pela presente nota de esclarecimento a presidência juntamente com seus conselheiros coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos na sala dos conselhos Rua: Theobroma. nº 1580 setor 02, Buritis-RO anexo ao prédio da SEMECE.

                   Ressaltamos que este CACS/FUNDEB utiliza-se desta nota com o intuito informativo e esclarecedor das decisões tomadas.

Buritis – RO, 20 de Agosto de 2019.

         Fábio Aparecido Pereira Barbosa.

Presidente do CACS FUNDEB.