A Comissão de Compras, composta pelos vice gestores das escolas da rede municipal de ensino, representada nesta chamada pública pela senhora Pricila da Silva Faustino Vieira, vice gestora da E.M.E.I.E.F Pedro Eugênio Marcilio, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Municipal de Alimentação Escolar, durante o período de maio, junho e julho de 2023. Os interessados, através de Grupos Formais/ Informais/Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda do dia 10/04/2023 a 27/04/2023, na sede do Conselho Escolar em cada escola, no horário de atendimento de 7:15 às 11:30h e das 13:00hs às 17:00h. A análise dos projetos acontecerá dia 28/04/2023 no auditório do CETEFIC, antigo prédio da Câmara de Vereadores, as 9h00min. O objeto da presente Chamado Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

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