PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2015/CME/BTI.
Validar os estudos dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Américo de Almeida nos anos letivos de: 2011, 2012 e 2013 e, dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, no uso de suas atribuições legais expressas em seu Regimento Interno e considerando o disposto na Lei Federal N° 9.394/96 de 20 de dezembro 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Resolução 213/04-CEE/RO de 01 de fevereiro de 2005, Resolução nº 003/2011/CME/BTI de 04 de outubro de 2011 e Resolução nº 006/2012/CME/BTI de 05 de setembro de 2012, Resolução Nº 10/2012/CME/BTI de 19 de dezembro de 2012, Resolução Nº 001/2013/CME/BTI de 21 de agosto de 2013,
R E S O L V E:
Art.1º Validar os estudos de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Américo de Almeida pertencente à rede pública municipal de ensino.
Parágrafo único - A validação que consta no caput deste artigo é referente aos anos letivos de 2011, 2012 e 2013.
Art.2º Atribuir a Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade pelo arquivamento, guarda e expedição de documentação referente ao período de funcionamento da unidade escolar.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 11 de março de 2015.
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Valdivio Simões do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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Roseneide Rodrigues de Souza Calazans
Conselheira
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Valdomiro Barbosa da Silva
Conselheiro
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Hellen Rosmann Breger Luna Valdelice Rodrigues de Passos
Conselheira Conselheira
