Buritis – A Prefeitura Municipal está executando a limpeza dos terrenos baldios que já passaram pelo processo de notificação feito pelos “agentes fiscais” do Setor Fundiário da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN).
Os trabalhos tiveram início na tarde de ontem em terrenos localizados no Setor 01 e estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) por meio do emprego de máquinas, caminhões e servidores. Todo o trabalho é acompanhado pelos agentes fiscais da SEMPLAN que simultaneamente irão abrir um processo individual que serão posteriormente enviado ao Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda que por sua vez, irá gerar os valores que serão lançados junto com a cobrança do IPTU do ano seguinte.
A cobrança pelo serviço de limpeza está respaldada pela Lei Municipal 1.145/2017 aprovada pelo Poder Legislativo e que atende igualmente uma recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia no que tange a limpeza e a conseqüente responsabilização financeira dos respectivos proprietários dos terrenos urbanos que se enquadram no texto da lei.
Segundo informou o setor de fiscalização, primeiramente os agentes “notificam” o proprietário do terreno e pelo Decreto Municipal Nº7.707 de 12 de Dezembro de 2017, decorre um prazo de 10 dias para que os proprietários se manifestem quanto a limpeza e ou as providências que serão tomadas quanto a mesma.
O valor a ser cobrado pela Administração Municipal dependerá do tempo decorrido em cada imóvel.
Outras informações revelam que a medida visa manter a cidade limpa inibindo assim a possibilitado de criadouros de doenças infectocontagiosas como a Dengue e a Leptospirose entre outras comumente geradas em ambientes inóspitos e também de
Dados revelam que mais de 60 notificações já foram feitas e destas, boa parte contaram com a compreensão dos moradores que no prazo estabelecido pela Lei Municipal, efetuaram a limpeza e dessa forma, contribuíram com a melhoria nos aspecto urbano.
As notificações se concentraram nos Setores 01 A e 06 e se estenderão em todos os setores urbanos da municipalidade como forma de promover a melhoria pretendida com a aprovação da lei. (Decom/PMB)
