O Conselho Municipal de Saúde de Buritis – CMSB/RO, com base na Resolução CNS 453 de 10 de maio de 2012, através da Lei Municipal N° 437/2009 e do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto o edital de Convocação para Eleição do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Buritis – RO. Capítulo 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Buritis – C.M.S.B., no exercício de suas atribuições legais, conforme o inciso III do artigo 198 da Constituição Federal, baseado em suas competências constitucionais estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/90 e 8.142/90, pela LC nº 141/2012/CNS e pela Resolução nº 453/2012/CNS, bem como pela Lei Municipal nº 437 de 06 de maio de 2009 e seu Regimento Interno, torna público o presente edital para convocar imediatamente as entidades representativas dos segmentos de Usuários a participarem do processo seletivo destinado a preencher uma vaga para o respectivo segmento. Também são abertos cadastros reservas para os demais segmentos, ou seja, trabalhadores e gestores, no Conselho Municipal de Saúde de BuritisRo. Capítulo 2 DISPOSIÇÕES GERAIS a) O presente edital tem como objetivo selecionar uma entidade que represente o segmento dos Usuários para ocupar uma vaga no Conselho Municipal de Saúde de Buritis-Ro; b) O presente edital também tem como objetivo preencher cadastros de reserva dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestores. Quando seguirem vaga para o respectivo segmento no Conselho Municipal de Saúde. c) As entidades deverão obedecer às disposições deste Edital, com base na legislação mencionada anteriormente; d) Todas as entidades do segmento dos Usuários, Trabalhadores e Gestores que atenderem aos critérios estabelecidos neste edital e estiverem em conformidade com a Lei Municipal nº 437/2009 e o Regimento Interno poderão participar do processo público seletivo para integrar o Conselho de Saúde de Buritis-Ro; e) Será convocado imediatamente uma entidade do segmento dos Usuários para compor o quadro de entidades do Conselho de Saúde do município de Buritis, as demais entidades inscritas serão colocadas na lista de cadastro de reserva.


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