A prefeitura de Buritis convida a todos os produtores rurais do P.A Jatobá, São Paulo, São José, P.A Buriti, P.A São Domingos, P.A Meneses Filho, P.A Santa Helena, P.A Rio Alto e Santa Cruz para receberem o TITULO DE DOMÍNIO de suas propriedades. Acontecerá também a inauguração da unidade avançada do órgão, às 8 horas, localizada na rua Theobroma s/nº, para atendimento aos assentamentos da região

ü  Dia 21 de Dezembro, às 8h e 00min na Escola Buriti, ao lado da Feira Municipal.

• Necessário a presença do Beneficiário.
• Maiores Informações na Secretaria de Agricultura, INCRA ou EMATER.

Segurança

A titulação representa a segurança jurídica para quem trabalha na terra .O título é o instrumento que transfere a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. Ao recebê-lo, o assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O título é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o Artigo 189, da Constituição Federal.

O processo de titulação também é uma forma de reconhecimento do esforço do assentado em cumprir as exigências feitas no momento da concessão do lote. O superintendente destacou que parte dos títulos será entregue de forma gratuita. Conforme a Lei 13.465/2016, art. 11, na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal, o título será gratuito. Os demais terão valor de acordo com a tabela referencial de preços de sua região.

Confira abaixo a relação dos beneficiários: